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SvenskaA quem obriga, exatamente
Resumo indicativo. As obrigações de quem utiliza os equipamentos concretizam-se também na legislação nacional sobre equipamentos de trabalho.
Ao fabricante
Marcação CE, declaração UE de conformidade, processo técnico (Anexo IV) e instruções de utilização na língua do Estado-Membro.
Ao importador e ao distribuidor
Verificar que o acessório chega com a sua marcação e a sua documentação, e conservá-la.
A si, que os utiliza
O Regulamento não o designa como operador económico, mas abrange-o em cheio: sem a documentação do fabricante e sem histórico de inspeções não consegue demonstrar que um acessório está em conformidade.
O que obriga o Regulamento
O Regulamento (UE) 2023/1230 revoga a Diretiva 2006/42/CE e será aplicável a partir de 20 de janeiro de 2027. Pela primeira vez classifica de forma explícita os acessórios de elevação —lingas, correntes, cabos, cintas, manilhas, ganchos— como produtos relacionados com máquinas, com obrigações próprias.
Para as empresas que utilizam estes acessórios significa uma coisa: a gestão em papel e em folhas de cálculo deixa de ser suficiente. São necessários inventário, inspeções, rastreabilidade, gestão documental e conservação demonstráveis.
Marcação CE e identificação
A NORMA
No produto ou na embalagem, legível e indelével.
O QUE SIGNIFICA PARA SI
Cada acessório tem de ser identificável com ele na mão: código, QR ou NFC que resista ao ambiente.
Declaração UE de conformidade
A NORMA
Documento que acompanha o acessório.
O QUE SIGNIFICA PARA SI
Localizável por equipamento, não numa pasta comum de que ninguém se lembra.
Processo técnico (Anexo IV)
A NORMA
Documentação técnica à disposição das autoridades.
O QUE SIGNIFICA PARA SI
É do fabricante. A si cabe-lhe saber de quem é cada acessório para o poder pedir.
Instruções de utilização
A NORMA
Na língua do Estado-Membro; admite formato digital.
O QUE SIGNIFICA PARA SI
Valem em formato digital. Têm de estar ao alcance de quem utiliza o acessório, não numa estante.
Conservação ≥ 10 anos
A NORMA
O fabricante deve conservá-la durante pelo menos uma década.
O QUE SIGNIFICA PARA SI
Se lha pedirem e o fabricante já não existir, a sua cópia é a única que resta.
Rastreabilidade
A NORMA
Saber a quem se comprou e a quem se vendeu cada acessório.
O QUE SIGNIFICA PARA SI
Histórico por equipamento: registo, custódia, inspeções e resultados. Sem lacunas.
De 2006 a 2027
Quatro marcos, sem contagem decrescente: a data está fixada e não depende de ninguém.
2006
Diretiva 2006/42/CE
O quadro em vigor até agora para máquinas e acessórios.
2023
É publicado o Regulamento (UE) 2023/1230
Novo quadro que substitui a Diretiva e entra em vigor.
Agora
Período de adaptação
As empresas digitalizam inventário, inspeções e documentação.
20-01-2027
Aplicação obrigatória
O Regulamento é plenamente aplicável e revoga a Diretiva.
O que muda com os seus fornecedores
O que vai receber a partir de 2027, e os casos em que a sua própria empresa passa a ser fabricante sem o ter procurado.
O que vai receber a partir de 2027
Marcação CE, a carga máxima de utilização marcada de forma a não se apagar com o desgaste, as instruções de utilização na língua definida pelo seu país e a declaração UE de conformidade —ou o endereço ou o código que conduza a ela—. O seu distribuidor é obrigado a verificá-lo antes de lho vender. E se as instruções chegarem em formato digital, peça-as em papel no momento da compra: são gratuitas e têm um mês para lhas entregar.
Quando passa a ser fabricante
Vender um acessório com o seu nome ou a sua marca. Modificar um já colocado no mercado de forma que possa afetar a sua conformidade. Ou fazer-lhe uma modificação substancial: a que o fabricante não previu e que cria um perigo novo ou agrava um existente. Nos três casos o Regulamento considera-o fabricante, com a respetiva avaliação da conformidade e declaração.
Perguntas sobre a regulamentação
A informação regulamentar publicada neste site tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. O texto que faz fé é o publicado no Jornal Oficial da União Europeia.