Termos de serviço

Estes termos regulam a contratação e a utilização do Slynga, prestado pelo titular deste site (doravante, «o Prestador»).

Para qualquer questão sobre o serviço: hola@slynga.com.

O Slynga é uma plataforma na nuvem para inventariar, inspecionar e documentar acessórios de elevação, com aplicação para o operador e livro de inspeção digital.

O que não é: o Slynga não realiza inspeções formais nem emite certificados. A inspeção periódica regulamentar é realizada por um inspetor externo ou organismo de controlo; o Cliente regista na plataforma o seu resultado e o seu certificado. A verificação prévia à utilização é efetivamente executada na aplicação, e é da responsabilidade do Cliente e do seu pessoal.

O serviço é contratado através do processo de registo disponível neste site. O Cliente declara ser empresário ou profissional e atuar no âmbito da sua atividade. O contrato considera-se celebrado quando o Prestador confirma o registo.

O serviço é prestado a empresas e profissionais independentes dos países da União Europeia. Em Espanha não é prestado nas Canárias, em Ceuta nem em Melilla.

• Os preços publicados são expressos em euros e sem IVA; a fatura acrescenta o IVA aplicável. A empresa ou o profissional independente de outro país da União Europeia com NIF-IVA válido não paga IVA espanhol: aplica-se a autoliquidação.
• A faturação é mensal ou anual, paga antecipadamente, conforme o ciclo escolhido.
• Os planos têm limites de capacidade (equipamentos, utilizadores, operadores e documentos) indicados na página de preços.
• O Cliente pode mudar de plano a qualquer momento; a alteração é calculada proporcionalmente sobre o período em curso.
• Sem fidelização: o cancelamento produz efeitos no fim do período já faturado.

• Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Guardar as credenciais de acesso e responder pela utilização que os seus utilizadores fizerem.
• Utilizar o serviço em conformidade com a lei e não interferir no seu funcionamento.
• Garantir a exatidão da informação que introduz: o Prestador não verifica o estado real dos equipamentos nem a validade dos certificados que o Cliente carrega.

O Prestador procura a máxima disponibilidade do serviço, sem prejuízo das interrupções necessárias para manutenção, que serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Os compromissos de nível de serviço (SLA) só se aplicam se tiverem sido acordados expressamente por escrito.

O Cliente mantém a titularidade dos dados e documentos que incorpora. Pode exportá-los a qualquer momento num formato estruturado e de uso corrente. Em caso de cancelamento, o Prestador informará do prazo de conservação e de eliminação dos dados, sem prejuízo das obrigações legais de conservação aplicáveis.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela política de privacidade e, quando aplicável, pelo correspondente acordo de subcontratação do tratamento.

O Prestador responde pela prestação do serviço nos termos destas condições. Não responde pelo incumprimento por parte do Cliente das suas obrigações em matéria de segurança, prevenção de riscos ou conservação documental, que cabem em qualquer caso ao Cliente enquanto empregador.

A informação regulamentar publicada no site e no produto tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.

O Prestador pode alterar estes termos por motivos legais ou de evolução do serviço, comunicando-o com uma antecedência razoável. Se o Cliente não aceitar os novos termos, pode cancelar antes da sua entrada em vigor.

Estes termos regem-se pela legislação espanhola. As partes submetem-se aos juízos e tribunais que sejam competentes nos termos da lei.

hola@slynga.com