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REGULAMENTAÇÃO

Regulamento (UE) 2023/1230: guia para acessórios de elevação

O que muda com o novo Regulamento Máquinas, a partir de quando se aplica e que obrigações tem com lingas, correntes e ganchos.

10-06-2026 · Equipa Slynga · 2 min de leitura

Neste artigo

EM 30 SEGUNDOS

  • Substitui a Diretiva 2006/42/CE e aplica-se a partir de 20 de janeiro de 2027.
  • Lingas, correntes, cabos, cintas, manilhas e ganchos passam a ser produtos relacionados com máquinas.
  • Marcação, declaração e processo técnico cabem ao fabricante; a si cabe-lhe inventariar, verificar e guardar o que ele lhe entrega.

O Regulamento (UE) 2023/1230 substitui a Diretiva 2006/42/CE e será aplicável a partir de 20 de janeiro de 2027. É uma das alterações regulamentares mais relevantes da última década para quem utiliza acessórios de elevação.

Porque o afeta

Pela primeira vez, os acessórios de elevação —lingas, correntes, cabos, cintas, manilhas e ganchos— são classificados explicitamente como produtos relacionados com máquinas, com obrigações próprias.

O que exige ao fabricante

  • Marcação CE e identificação no produto ou na embalagem.
  • Declaração UE de conformidade.
  • Processo técnico (Anexo IV).
  • Instruções de utilização na língua do Estado-Membro (admite formato digital).
  • O fabricante conserva a documentação durante pelo menos dez anos.

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Como se preparar antes de 2027

  1. Inventarie todos os seus acessórios com os respetivos dados normativos.
  2. Digitalize os certificados e o histórico de inspeções.
  3. Implemente a verificação antes da utilização pelo operador.
  4. Guarde a documentação que o fabricante lhe entrega: se lha pedirem e ele já não existir, a sua cópia é a única que resta.

Quanto mais cedo começar, mais fácil será chegar ao prazo com tudo em ordem.

DE ONDE VEM ISTO

Este guia tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Reflete o Regulamento à data de 10 de junho de 2026; para determinar as suas obrigações concretas, consulte a legislação aplicável e, se necessário, procure aconselhamento profissional.

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